Lixo & lanche

Crónica de Angola

Na sexta feira dia 27 de Fevereiro participei num programa da ONG 'Acção
Humana' difundido pela Rádio Eclesia.

Além de mim e de outras três pessoas participou um deslocado de guerra
residente num “acampamento” situado na periferia de Luanda.

Esse deslocado, ao reagir a uma pergunta acerca do impacto na vida das
pessoas do recente desmantelamento de mercados em Luanda, disse — mais
palavra menos palavra - que entendia a necessidade de organização dos
mercados da cidade; mas chamava a atenção para o facto de:

"antes da praça da Estalagem ter sido desmantelada e acabada a sua produção
diária de lixo, na sua zona, morriam duas crianças por mês; mas, agora,
após o fim da praça, morrem duas por semana, porque as crianças já não têm
o lixo da praça para "lanchar"!

Este dito “bateu-me na cabeça”, aturdindo-me; e uma sensação de vertigem
quase me atirou ao chão.

Como classificar e tratar uma situação em que alguém nos afirma ter
constatado serem as lixeiras um recurso nutriente vital de grupos humanos?

Como entender-se uma situação em que faltando o lixo pessoas vão sucumbindo
à fome?

Quando a pobreza alcança esta dimensão, com toda a nitidez, percebemo-la
como uma condição assassina, pois, nesse nível, implacável, a pobreza mata
em série.

Depois de ter ouvido a informação do deslocado de guerra não pude deixar de
considerar como crime contra a humanidade quaisquer agendas que —
voluntariamente ou não — lancem populações inteiras na pobreza extrema.
Os resultados dessas agendas consubstanciam, objectivamente, agressões de
extrema gravidade, especialmente, quando, como no caso angolano, nascemos
num portentoso “berço” rico em petróleo, diamantes e outros valiosos
recursos — alguns exaustivamente explorados — mas onde, apesar dessas
dádivas da natureza, angolanos sobrevivem alimentando-se nas lixeiras.

Depois do dito do deslocado de guerra, ainda restará mais alguma coisa por
ser dita sobre a importância que, para quem rege a coisa pública, têm tido
os direitos humanos em Angola?

Os governos angolanos - hoje e no futuro - devem obrigar-se a garantir
alimentação, habitação, educação e assistência médica a todos os angolanos
que, em consequência de opções políticas estratégicas a que foram alheios,
se tornaram incapazes de se bastarem a si e aos seus.
Em muitos casos essa situação é extrema e até irreversível, indicando que
essa obrigação governamental humanitária se estenderá por muitas décadas.

Retenha-se que, em Angola, apesar das inúmeras violações dos direitos
humanos, muitas delas gravíssimas e do domínio público, tanto as
registadas, no quadro da guerra como fora dele — antes e depois da
independência — nunca um violador dos direitos humanos foi julgado e
punido.
Nunca ninguém foi punido por violação dos direitos humanos mesmo quando
esses crimes não prescrevem nem são amnistiáveis e até foram tornados do
domínio público.

Essa impunidade é um dos factores que encorajam a violação despreocupada e
constante dos direitos humanos de que, particularmente, são vítimas pessoas
e comunidades mais pobres e que continuam a ser deserdadas e assim
afastadas dos bens, dos serviços e da protecção do Estado, ou seja,
continuam sendo, conscientemente, lançadas e mantidas em situações de
exclusão e pobreza que — entre outros resultados — conduz à morte precoce.

Considere-se que uma agressão o é, sempre, independentemente das suas
“justificações”, do modo como é praticada e dos instrumentos que nela são
aplicados.
Uma — “inocente” — má governação pode resultar numa violação grave dos
direitos das pessoas submetidas a esse exercício.

Qualquer governação que engendre a pobreza a níveis extremos, resultando na
morte precoce de pessoas, sua diminuição física, mental ou na sua
irrelevância política e económica, em consequência de práticas predatórias
associadas à exclusão de todos ou de parte dos cidadãos, constitui um
exercício do poder executivo que viola de modo grave os direitos humanos
dos membros da sociedade que gere, devendo por essa razão ser tida e
tratada como qualquer outra prática continuada de crime contra a
humanidade.

Muitas têm sido as denuncias de violações dos direitos humanos, mas quando
é que terão o tratamento que merecem?

Luís Araújo
[Coordenador da Direcção da SOS Habitat Associação Angolana]

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